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Prescreva remotamente, valide com segurança.

FONTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

O projeto Prescrição Eletrônica é fruto de ações conjuntas do CFM com o CFF – Conselho Federal de Farmácia e ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que viabilizam o trâmite de documentos digitais seguros, tais como prescrições e atestados médicos para fins laborais. O projeto auxiliará a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico, com a possibilidade do paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia. O projeto conta, também, com um Validador de Documentos que valida a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado e se dispensada por um farmacêutico. Permite, ainda, verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil.

Como Funciona?

O médico realiza o download dos modelos de receita, atestado ou relatório no site do CFM. Posteriormente realiza o preenchimento, assina digitalmente utilizando um certificado ICP Brasil por meio da ferramenta Adobe Acrobat e envia o arquivo assinado ao seu paciente. O paciente envia o arquivo à parte interessada, que valida o documento por meio do validador de documentos https://assinaturadigital.iti.gov.br. Caso seja uma receita, o farmacêutico fará a dispensação desta receita, assinando-a digitalmente e registrando-a junto ao Registro de Dispensação.

Documentos médicos

Estão disponíveis para a utilização os formulários de modelos abaixo:

Atestado Médico
Receituário Simples
Receituário de Controle Especial
Receituário Antimicrobianos
Relatório Médico
Solicitação de Exames

Os documentos são editáveis e, quando preenchidos, devem ser assinados com certificado digital ICP-Brasil.

Validador de documentos

O validador de documentos digitais tem como objetivo validar a receitas, atestados e relatórios médicos em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e, para receitas, se dispensada por um farmacêutico. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil. O validador garante a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e sua habilitação junto aos Conselhos de Medicina e de Farmácia. Para validar documentos, acesse o endereço https://assinaturadigital.iti.gov.br.

Certificação Digital

Para realizar a prescrição, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O médico preenche os formulários médicos (receitas, laudos e atestados), assina e envia o documento para o paciente ou responsável (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.). Na página do Conselho Federal de Medicina (http://portal.cfm.org.br/crmdigital/) é possível consultar condições especiais para médicos obterem o certificado, por meio de um termo de cooperação técnica que o CFM estabeleceu com três AC (Autoridades Certificadoras) para oferecer o certificado digital do tipo PF A3. O CFM está estudando estratégias para ampliar o uso de certificação digital pelos médicos. FONTE: Créditos para:   CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

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